Quanto vale a bolsa? Valores e reajustes das bolsas CAPES e CNPq, 1994–2026

As bolsas de estudo são um dos principais mecanismos pelos quais os sistemas nacionais de pós-graduação sustentam a dedicação de estudantes à pesquisa. No Brasil, a CAPES e o CNPq, criados em 1951, financiam e avaliam a formação de pesquisadores desde então (GUIMARÃES; ALMEIDA, 2012; DE SÁ BARRETO; DOMINGUES; BORGES, 2014). Estudos econométricos para o período 1994–2014 identificam o número de programas de pós-graduação como a variável que mais explica a produção brasileira de artigos científicos (HAYNE; WYSE, 2018), e uma função de produção de conhecimento estimada para universidades brasileiras entre 2003 e 2011 associa a produção científica, entre outros fatores, à razão entre docentes e pós-graduandos e ao total investido em pesquisa e em seu apoio (DUARTE et al., 2020).

Fora do Brasil, uma literatura empírica relaciona o tipo de apoio financeiro a resultados da formação doutoral. Em dados de uma universidade norte-americana, estudantes com fellowships ou assistências de pesquisa apresentaram taxas de conclusão mais altas e menor tempo até o título do que os sustentados por assistência de ensino, dispensa de mensalidades ou recursos próprios (EHRENBERG; MAVROS, 1992). Resultado compatível aparece em uma coorte da Université libre de Bruxelles, na qual bolsas de pesquisa se associam a maior probabilidade de conclusão (VAN DER HAERT et al., 2014). Em Portugal, doutores que tiveram bolsa durante o doutorado apresentam melhor desempenho de pesquisa ao longo da carreira do que os autofinanciados (HORTA; CATTANEO; MEOLI, 2018), e o efeito do financiamento sobre o tempo de conclusão depende de o estudante publicar durante o curso (HORTA; CATTANEO; MEOLI, 2019). Comparando contemplados e menções honrosas do programa de bolsas da National Science Foundation, nos Estados Unidos, Graddy-Reed, Lanahan e D’Agostino (2021) encontram efeitos positivos sobre conclusão, inserção em pós-doutorado ou carreira de pesquisa e produtividade. O estudo clássico de Bowen e Rudenstine (1992) já tratava da relação entre tipo de apoio financeiro, conclusão e tempo até o título em grandes universidades norte-americanas. Os efeitos não são uniformes: cortes húngaros em bolsas de doutorado aumentaram em cerca de 1 ponto percentual a chance de conclusão, mas reduziram de modo persistente a entrada de mulheres e de estudantes de primeira geração universitária (ROSSELLO, 2025).

Para o Brasil, Helene e Xavier (2006) estimaram que, entre 1994 e 2004, as bolsas de pós-graduação da CAPES e do CNPq perderam cerca de 60% do poder de compra e que o investimento da CAPES em bolsas, corrigido pela inflação, diminuiu 51% entre 1995 e 2004 (HELENE; XAVIER, 2006). Jardim (2020), ao avaliar a Meta 14 do Plano Nacional de Educação com dados da CAPES, do CNPq e do IBGE, aponta a relevância da concessão de bolsas para a taxa de titulação e a necessidade de ampliar o financiamento da pós-graduação (JARDIM, 2020).

A relação entre a formação de pesquisadores e benefícios sociais mais amplos é tratada por uma literatura sobre retornos do investimento em pesquisa. Em regiões periféricas da União Europeia, o investimento em pesquisa e desenvolvimento do setor de ensino superior associa-se positivamente à inovação, mas a intensidade dessa associação depende de características socioeconômicas de cada região (BILBAO-OSORIO; RODRÍGUEZ-POSE, 2004). A transposição desses resultados ao caso brasileiro exige cautela: os estudos citados medem contextos, indicadores e períodos distintos, e nenhum dos que localizei estima o retorno social das bolsas brasileiras.

Apesar da importância atribuída às bolsas, não localizei, nas buscas realizadas, uma série pública, mensal e documentada dos seus valores e reajustes, com data de vigência e fonte para cada degrau, que cubra o período do Plano Real aos dias atuais. Séries anuais disponíveis, como a do Instituto Questão de Ciência (IQC), diferem das datas registradas em documentos da CAPES (seção 6). Este levantamento procura preencher essa lacuna descritiva. Ele não mede efeitos das bolsas sobre desfechos: fornece o insumo, o valor real pago ao longo do tempo, que qualquer análise desse tipo precisa. Os objetivos são (i) reconstruir a série de valores de jul/1994 a set/2026; (ii) descrever os reajustes por governo, em termos nominais e reais; e (iii) documentar o grau de confiança de cada dado e as razões do recorte temporal.

2.1 Fontes e classificação dos dados

Os valores e as datas de vigência foram obtidos em atos oficiais (Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 1/2013 e Portaria CAPES nº 33/2023, lidas no Catálogo de Atos Administrativos da CAPES), em relatórios de gestão da CAPES (2004 e 2006), em páginas oficiais de valores da CAPES e do CNPq e, quando o ato não estava acessível, em reportagens e notas de universidades com valores concordantes entre si. Cada reajuste recebe uma de três classificações: oficial (ato ou documento oficial lido), imprensa ou entidade (fontes secundárias concordantes) e parcial ou estimado (informação incompleta ou data de vigência não confirmada). A busca bibliográfica da introdução não foi sistemática: priorizei estudos empíricos com desenho identificável e panoramas do sistema brasileiro, localizados em bases de metadados e confirmados por DOI no Crossref em 19/10/2026; as sínteses dos estudos se baseiam nos seus resumos.

2.2 Deflação e salário mínimo

O poder de compra no mês m é o valor nominal vigente multiplicado pelo IPCA acumulado até set/2026 e dividido pelo IPCA acumulado até o fim de m, de modo que todos os valores reais estão em reais de set/2026. A série mensal do IPCA vem do Sistema Gerenciador de Séries Temporais do Banco Central (série 433, dados do IBGE) e, para 1985–1994, do SIDRA/IBGE (tabela 1737); conferi jan, mar e jun/1994, meses em que as duas séries se sobrepõem e os valores coincidem. O salário mínimo vem da série 1619 do Banco Central, e a razão ao salário mínimo é o valor da bolsa dividido pelo mínimo vigente no mês.

2.3 Unidade de análise

Os reajustes são agrupados por mandato presidencial: Itamar Franco (apenas jul–dez/1994), Fernando Henrique Cardoso (dois mandatos), Lula (três mandatos), Dilma Rousseff (até ago/2016), Michel Temer (a partir de set/2016) e Jair Bolsonaro. A variação nominal do mandato é o valor final dividido pelo inicial, menos 1. A variação real mede a mesma razão com os dois valores deflacionados para a mesma data, do 1º dia do primeiro mês ao fim do último. O agrupamento é descritivo: o valor real de um mandato depende do número, da magnitude e da data dos reajustes, mas também da inflação do período e do valor herdado, e não permite atribuir a um governo, isoladamente, a trajetória observada.

2.4 Reprodutibilidade

As duas tabelas de dados (reajustes e série mensal) podem ser baixadas em CSV ao fim da seção 3. Todas as fontes têm link na lista de fontes dos dados.

Entre jul/1994 e set/2026, o valor nominal da bolsa de mestrado subiu 190% (de R$ 724,52 a R$ 2.100,00), enquanto o IPCA acumulou 740% no mesmo intervalo. Em termos reais, o mestrado perdeu 65,5% do poder de compra, e passou de 11,2 para 1,3 salários mínimos. O doutorado segue trajetória análoga, e a iniciação científica, cuja série é mais curta, pode ser vista na mesma figura (Figura 1). Há dois períodos longos sem reajuste: de jul/1994 a fev/2004 (9 anos e 8 meses; IPCA de 147%, com perda real de 59,5% no mestrado) e de abr/2013 a jan/2023 (9 anos e 10 meses; IPCA de 76% e perda real de 43,3%). Os reajustes concentram-se em 2004–2013 e em 2023.

A Figura 2 e a Tabela 1 apresentam, por governo, o reajuste nominal e a variação real. No mestrado, a variação real do mandato foi positiva em Lula 1 (+1,2%), Lula 2 (+4,5%) e Lula 3 (+17,8%) e negativa nos demais, com os maiores recuos em FHC 1 (−30,3%), FHC 2 (−28,5%) e Bolsonaro (−21,2%), mandatos sem reajuste nominal. Lula 3 está em curso e tem um único reajuste, em fev/2023, desde então corroído pela inflação (+17,3% até set/2026). O resultado de cada mandato deve ser lido com as ressalvas da seção 2.3.

A série mostra que o valor nominal e o poder de compra seguem trajetórias distintas. O primeiro muda em degraus, a cada portaria. O segundo diminui continuamente entre uma portaria e outra, à taxa da inflação, e só se recompõe, em parte, quando há reajuste. Esse mecanismo é aritmético e independe de juízo de valor: com valor fixo em reais, cada ponto percentual de inflação reduz proporcionalmente o que a bolsa compra.

O cálculo aqui apresentado converge com a estimativa de Helene e Xavier (2006). Entre jul/1994 e fev/2004, a perda real do mestrado foi de 59,5%, contra os cerca de 60% que os autores estimaram para 1994–2004 com outro procedimento (HELENE; XAVIER, 2006). A convergência dá suporte à série, embora não seja uma validação independente completa, porque os dois cálculos partem do mesmo valor nominal congelado. Também conferi o resultado com duas referências da imprensa: o mestrado de mai/1995 equivale a 7,2 salários mínimos (reportagem do Estadão, com dados da ANPG, cita “mais de 7”) e o de 2022, a 1,24 (a mesma reportagem cita 1,2).

A literatura da introdução sugere por que a trajetória importa, mas não permite quantificar seu efeito no Brasil. Estudos em outros países relacionam o tipo de apoio financeiro à conclusão, ao tempo até o título e ao desempenho de pesquisa (EHRENBERG; MAVROS, 1992; HORTA; CATTANEO; MEOLI, 2018; VAN DER HAERT et al., 2014), e mostram que reduções de bolsas podem ter efeitos distributivos, como a menor entrada de grupos sub-representados (ROSSELLO, 2025). No contexto brasileiro, a produção científica se associa ao tamanho do sistema de pós-graduação (HAYNE; WYSE, 2018; DUARTE et al., 2020). Se a perda de poder de compra das bolsas afetou conclusão, permanência ou composição social dos pós-graduandos no Brasil é uma questão empírica em aberto, que esta série permite formular com melhor precisão e não responde. Respondê-la exigiria dados individuais de bolsistas (por exemplo, da Plataforma Sucupira e do Currículo Lattes) e um delineamento capaz de separar o efeito do valor de outros fatores, como a oferta de bolsas, o ciclo econômico e as mudanças nas regras de acúmulo.

Além disso, o valor é apenas uma dimensão do financiamento. Helene e Xavier (2006) tratam tanto do valor quanto do número de bolsas, e esta série não traz a cobertura (quantos estudantes recebem bolsa). Ficam de fora, ainda, as agências estaduais, cujos valores próprios podem diferir dos da CAPES e do CNPq, como mostra a série do IQC para a FAPESP.

Esta página começa em jul/1994, não na redemocratização (1985). A decisão tem dois fundamentos, um documental e outro metodológico, e não significa que o período seja irrelevante para a história das bolsas.

5.1 Fundamento documental

O Relatório de Gestão da CAPES de 2004 afirma que os valores das bolsas no país “não eram corrigidos desde 1994” e fala em dez anos de congelamento, com os valores de R$ 724,52 (mestrado) e R$ 1.072,89 (doutorado) vigentes desde então. Não localizei, em fonte verificável, os valores mensais pagos entre 1985 e o início do Plano Real. A série do IQC começa em 1995; o Centro de Memória do CNPq publica, para 1985–1995, quantidades de bolsas-ano e não mensalidades; e os relatórios de gestão da CAPES disponíveis no portal, pelo endereço que testei, começam em 2001. Sem o ato que fixou cada valor e a data da sua vigência, qualquer número para esse período seria estimativa sem lastro.

5.2 Fundamento metodológico: comparabilidade monetária

Mesmo com os valores em mãos, a conversão em poder de compra comparável ao de 1994–2026 seria problemática. Entre 1980 e 1994, a inflação brasileira superou, em média, 100% ao ano (AYRES et al., 2019). O período teve sucessivos planos de estabilização, com congelamento de preços e salários (CARDOSO; DORNBUSCH, 1987), e uma fragmentação progressiva da moeda (SAAD-FILHO; MOLLO, 2002). Antes do Real, os valores estavam expressos em moedas diferentes (cruzado, cruzado novo, cruzeiro e cruzeiro real), e o real foi instituído em 1º/07/1994 como equivalente a CR$ 2.750.

A Tabela 3 quantifica o problema com o IPCA do IBGE. O índice acumulou 2.477% em 1993, e a mediana da variação mensal foi de 30,5% em 1993 e de 42,7% no primeiro semestre de 1994, contra 0,5% ao mês entre jul/1994 e set/2026. Nesse regime, um erro de um único mês na data de vigência, ou na diferença entre o mês de competência e o de pagamento, altera em torno de 30% a 43% o valor real estimado; no período posterior ao Real, o mesmo erro altera menos de 1%. Entre jan/1985 e jun/1994, os preços medidos pelo IPCA multiplicaram-se por aproximadamente 1,7 bilhão de vezes. A incerteza sobre a data exata de cada reajuste, que na série posterior a 1994 é de pouca consequência, passaria a dominar o resultado.

Fonte: IBGE, SIDRA, tabela 1737. Cálculo próprio: acumulado = produto de (1 + variação mensal).

5.3 Implicações

Por esses dois motivos, optei por não imputar valores nem apresentar números reais para 1985–1994, em vez de apresentar uma precisão que os dados não sustentam. Nas figuras, Sarney, Collor e a maior parte de Itamar aparecem como “sem série verificada”. A conclusão da seção 3 sobre os dois períodos de congelamento vale para o recorte observado, e não para a história anterior das bolsas. Estudos com o período 1985–1994 devem ser lidos como lacuna, e não como ausência de reajustes.

5.4 Protocolo para estender a série

1. Obter os atos que fixaram valores de bolsas de mestrado, doutorado e IC (portarias da CAPES, resoluções normativas do CNPq) no Diário Oficial da União, nos relatórios de atividades de CAPES e CNPq e na Memória CAPES, ou por pedido de acesso à informação (Fala.BR).
2. Registrar, para cada ato, a moeda, o valor, a data de publicação e a data de efeitos financeiros.
3. Converter os valores para a moeda de cada período e, em seguida, para reais, com os fatores previstos na legislação de cada troca monetária.
4. Deflacionar com o IPCA mensal do IBGE (tabela 1737 do SIDRA), usando a mesma convenção de mês desta série.
5. Testar a sensibilidade do resultado a erros de ±1 mês na data de vigência, que no período 1985–1994 equivalem a variações de dezenas de pontos percentuais.
6. Classificar cada ponto pelo mesmo critério de confiança desta página e publicar as fontes.

• Datas de 2005–2006 da versão anterior, corrigidas. O reajuste de 18% foi concedido em 26/04/2004, retroativo a março (Relatório de Gestão da CAPES 2004), e o de cerca de 10%, em jul/2006 (Relatório de Gestão 2006). A série anual do IQC mostra R$ 855 em 2006 e R$ 940 em 2007, o que não coincide com esses documentos; usei os documentos da CAPES.
• Reajuste de 2008 (jun/2008). Li o texto do anúncio do CNPq em uma republicação e a referência à RN-015/2008 (DOU de 11/06/2008) na tabela do CNPq; não li a norma. Para fechar: consultar o DOU de 11/06/2008, seção 1, p. 29.
• Reajuste de 2012 (jul/2012). Confirmado em reproduções do DOU em páginas de universidades e na imprensa, não na portaria. Para fechar: consultar o ato da CAPES e do CNPq publicado no DOU de jul/2012.
• Iniciação científica. É paga pelo CNPq (PIBIC). A série começa em jun/2004 (R$ 241,51), o valor mais antigo localizado. O R$ 300 (2005) tem como data o mês do anúncio, e o R$ 360 (mar/2010) vem de fontes secundárias. O valor pago ao bolsista pode variar conforme a universidade e a forma e o momento em que ela aplica o reajuste.
• Depois de fev/2023. Não encontrei reajuste. Conferi a página de valores da CAPES (modificada em 17/02/2023), a tabela do CNPq (atualizada em 17/07/2025) e reportagens de 2026 que descrevem os valores como inalterados. Valores com data de corte em set/2026.
• Escopo. Não incluídos: pós-doutorado, bolsas no exterior, taxas de bancada, PIBID e agências estaduais. A bibliografia da introdução não resulta de revisão sistemática.
• Inferência. A página descreve valores e não estima efeitos; as falas do card (ANPG, SBPC, bolsista) são posições dessas partes.